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Artigo · há 2 anos

A tabela CAMEX e sua importância no comércio exterior

A Tabela CAMEX é um instrumento fundamental para a regulação do comércio exterior brasileiro. Ela estabelece as alíquotas do Imposto de Importação (II) e do Imposto de Exportação (IE) aplicáveis a...
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Mariane Fernandes, Advogado
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Artigo · há 2 anos

Importadores não precisam pagar taxa extra por atraso causado pela Receita Federal.

Uma decisão recente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou um importador de pagar a taxa de sobreestadia ( demurrage ) devido a atrasos causados pela Receita Federal. Em tempo,...
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Mariane Fernandes, Advogado
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Artigo · há 2 anos

Greve da Receita Federal paralisa liberação de mercadorias e impacta economia

Os auditores-fiscais da Receita Federal, em greve há mais de 70 dias, intensificaram sua mobilização nesta quarta-feira (12/05/25) ao suspender o desembaraço aduaneiro, procedimento responsável pela...
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Comentários

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Mariane Fernandes, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 6. Direito das Sucessões

Flávio Tartuce · há 10 anos
Estou participando! Gostaria muito de ganhar!!!
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Mariane Fernandes, Advogado
Mariane Fernandes
Comentário · há 10 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 6. Direito das Sucessões

Flávio Tartuce · há 10 anos
Estou participando! Gostaria muito de ganhar!
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Recomendações

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Deolinda Branco Costa
Comentário · há 2 anos

Comprei o imóvel na planta e a construtora não me entregou. O que fazer?

Leonardo Márcio · há 4 anos
Texto teórico, na prática isto não funciona. Consumidores são obrigados a pagar todas as multas possíveis, Construtoras costumam reembolsar valores a menor. Construtoras dão golpes legalizados como empresas grandes, vide americanas, Magalu.
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Marcia Ferreira, Advogado
Marcia Ferreira
Comentário · há 8 anos

[Modelo] Petição inicial ICMS na conta de energia elétrica

Haas Advocacia · há 10 anos
Também surgiu esta dúvida.... Aguardei até o assunto se estabelecer para propor a ação.
Entrei no site da concessionaria para obter as contas dos últimos 5 anos e constatei que as contas não mais possuem “Detalhes do valor faturado”. (Energia Elétrica, Transmissão,Distribuição, Encargos Setoriais e Impostos/ Tributos). A saída é propor ação ilíquida, somente juntando as contas?
Será que alguém ainda lê esta matéria? rsrs vejo que os comentários mais recentes datam de um ano
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