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Artigo · ano passado

A tabela CAMEX e sua importância no comércio exterior

A Tabela CAMEX é um instrumento fundamental para a regulação do comércio exterior brasileiro. Ela estabelece as alíquotas do Imposto de Importação (II) e do Imposto de Exportação (IE) aplicáveis a...
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Artigo · ano passado

Importadores não precisam pagar taxa extra por atraso causado pela Receita Federal.

Uma decisão recente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou um importador de pagar a taxa de sobreestadia ( demurrage ) devido a atrasos causados pela Receita Federal. Em tempo,...
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Mariane Fernandes
Artigo · ano passado

Greve da Receita Federal paralisa liberação de mercadorias e impacta economia

Os auditores-fiscais da Receita Federal, em greve há mais de 70 dias, intensificaram sua mobilização nesta quarta-feira (12/05/25) ao suspender o desembaraço aduaneiro, procedimento responsável pela...
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Mariane Fernandes, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 6. Direito das Sucessões

Flávio Tartuce · há 10 anos
Estou participando! Gostaria muito de ganhar!!!
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Mariane Fernandes, Advogado
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Comentário · há 10 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 6. Direito das Sucessões

Flávio Tartuce · há 10 anos
Estou participando! Gostaria muito de ganhar!
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Recomendações

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Deolinda Branco Costa
Comentário · há 2 anos

Comprei o imóvel na planta e a construtora não me entregou. O que fazer?

Leonardo Márcio · há 4 anos
Texto teórico, na prática isto não funciona. Consumidores são obrigados a pagar todas as multas possíveis, Construtoras costumam reembolsar valores a menor. Construtoras dão golpes legalizados como empresas grandes, vide americanas, Magalu.
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Marcia Ferreira, Advogado
Marcia Ferreira
Comentário · há 7 anos

[Modelo] Petição inicial ICMS na conta de energia elétrica

Haas Advocacia · há 10 anos
Também surgiu esta dúvida.... Aguardei até o assunto se estabelecer para propor a ação.
Entrei no site da concessionaria para obter as contas dos últimos 5 anos e constatei que as contas não mais possuem “Detalhes do valor faturado”. (Energia Elétrica, Transmissão,Distribuição, Encargos Setoriais e Impostos/ Tributos). A saída é propor ação ilíquida, somente juntando as contas?
Será que alguém ainda lê esta matéria? rsrs vejo que os comentários mais recentes datam de um ano
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